Na sessão ordinária desta quinta-feira (1), primeira sessão legislativa do ano de 2024, a casa voltou com 4 novos projetos de lei. Todos foram aprovados, acompanhe:
Projeto de Resolução nº 46/2023 - Autoria de Elizeu Rocha (PP) - Autoriza a realização de sessão solene no dia 16 de fevereiro de 2024 para comemoração do cinquentenário da academia aquario natação fitness center.
Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023 - autoria de Maurício Vila Abranches (PSDB) - Concede título de cidadão Ribeirão-Pretano a pastor Geraldo Elias Araujo, conforme especifica.
Projeto de Lei Complementar nº 72/2023 - autoria de Zerbinato (PSB) - Acrescenta o pará
grafo 2º ao Art.209, o Art.209 A e o parágrafo 5º ao Art. 210 da lei complementar nº 1616/2004 e dá outras providência.
Projeto de Lei Complementar nº 80/2023 - autoria do prefeito - Dispõe sobre a delimitação das áreas de preservação permanente (APP) em área urbana consolidada (AUC), em área específica do município de Ribeirão Preto, nos termos do que estabelece a constituição federal, a lei federal nº 12651, de 24 de maio de 2012 e a lei federal nº 14285, de 29 de dezembro de 2021.
Assessoria de Comunicação
Fotos: Thaisa Coroado
